Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais